Muito se fala sobre direitos autorais no caso de textos e músicas, eu mesmo já escrevi aqui um artigo sobre o uso não autorizado ou o uso sem o devido crédito do autor:
“Copiar conteúdo de forma não autorizada, sem dar créditos ou até assumindo descaradamente a autoria de um texto alheio, é uma das práticas mais vergonhosas que existe. Vergonhosa porque o copiador que age de má-fé assume sua incapacidade criativa, sua incompetência mental e sua insuficiência de dignidade.” > Plágio – Conteúdo Copiado [4]
Vamos falar das imagens utilizadas na internet
As imagens são instrumentos importantíssimos num artigo de blog ou conteúdo de uma página na web, pois são elas que dão o brilho e vida a um artigo ou layout, muitas vezes completam a mensagem de um texto, e, por vezes, são o próprio artigo, a própria notícia. Boas fotos, montagens ou desenhos podem garantir, com o perdão do trocadilho, uma boa imagem para o site.
Elas também podem influenciar no tráfego do site, arrebanhando visitas através dos buscadores de imagens (Google, Yahoo, Bing, etc.), desde que as técnicas SEO sejam bem aplicadas.
O que poucas pessoas dão atenção é para a licença de uso de imagens em artigos, layouts ou até peças publicitárias. Sim, toda imagem, seja desenho, foto ou montagem, tem direito autoral, afinal, alguém a criou de alguma forma.
E não basta citar o autor em legendas e achar que está de bom tamanho. É preciso ter uma autorização, uma licença para publicar uma imagem, estando ela no seu formato original ou modificada.
O direito autoral é caracterizado por dois aspectos:
- O moral – que garante ao criador o direito de ter seu nome impresso na divulgação de sua obra e o respeito à integridade desta, além de lhe garantir os direitos de modificá-la, ou mesmo impedir sua circulação. Lembrando que esse direito não pode ser transferido, portanto, não pode ser vendido.
- O patrimonial – que regula as relações jurídicas da utilização econômica das obras intelectuais. No caso, o direito de negociação da exibição da imagem.
Não há prazo para que o proprietário intelectual da obra reclame seus direitos. Você pode ser surpreendido com um processo por ter utilizado uma foto em um artigo publicado há 2, 5 ou 10 anos.
Mais um cuidado: sites de empresas, serviços, ou mesmo blogs que contenham algum tipo de anúncio ( Adsense, por exemplo) precisam de uma licença comercial para utilização de alguma imagem. E mesmo que você prove por A + B que seu site ou blog não vise lucro, ainda assim poderá ser processado.
Veja o que aconteceu recentemente em Santa Catarina, onde o Tribunal de Justiça condenou o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Regional de Blumenau (FURB) ao pagamento de indenização de 4 mil reais ao fotógrafo Rogério Pires por violação de direitos autorais.
O fotógrafo moveu a ação porque as fotos tiradas por ele em um evento foram publicadas sem sua autorização.
O DCE argumentou que as fotos foram cedidas gratuitamente e que as utilizou apenas com a intenção de ilustrar um acontecimento citado no informativo e sem visar lucros, pois se trata de uma associação sem fins lucrativos.
Segundo o desembargador Edson Ubaldo, relator do processo, “o autor de fotografias tem direito ao reconhecimento da paternidade da sua obra, tanto que o artigo 108, caput, da lei específica, também impõe a quem a divulgue a obrigação de mencionar a autoria, sob pena de responder por danos morais e ser obrigado a efetuar a devida divulgação”.
O magistrado ainda acrescentou que o fato das fotografias terem sido publicadas em um jornal de circulação restrita – no ambiente universitário – e de distribuição gratuita não afasta o dano moral.
Já há tempos se sabe que a internet não é terra de ninguém. O ambiente virtual passa essa imagem (ops! Esse foi sem querer) de facilidade, de liberdade, de falta de controle sobre o uso dos seus recursos e ferramentas, afinal, é tão fácil copiar e colar.
Pode ser fácil, mas não é legal. Nem no sentido moral, nem âmbito judicial.
No próximo artigo vamos às dicas para você ilustrar seu site ou blog de forma correta e sem sustos.
@Ednucci
